Política de Privacidade

1. Quem somos

O Rodado é uma plataforma SaaS de gestão de frotas TVDE (transportes de passageiros em veículo descaracterizado, como Uber e Bolt), operada por:

2. Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se a todas as pessoas que utilizam a plataforma Rodado, designadamente:

• Gestores de frota — responsáveis pela gestão de veículos e motoristas;
• Motoristas TVDE — profissionais que operam os veículos da frota;
• Administradores de conta — utilizadores com acesso de gestão à plataforma.

3. Que dados recolhemos

3.1 Dados de identificação e conta

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Palavra-passe (armazenada de forma cifrada);
• Função na organização (gestor, motorista, administrador).

3.2 Dados profissionais dos motoristas

• Número de carta de condução e data de validade;
• Número de identificação fiscal (NIF/CPF);
• Certificado de motorista TVDE (Portugal) / CONDUTAPP (Brasil);
• Documentos de habilitação profissional.

3.3 Dados dos veículos

• Matrícula/placa;
• Marca, modelo e ano do veículo;
• Número de identificação do veículo (VIN/chassis);
• Datas de inspeção, seguro e documentação;
• Quilometragem e registos de manutenção.

3.4 Dados de utilização da plataforma

• Registos de atividade (logs) na plataforma;
• Endereço IP e informações do dispositivo;
• Dados de desempenho e relatórios gerados.

3.5 Dados de faturação

• Dados de faturação da empresa/gestor de frota;
• Método de pagamento (processado por prestadores terceiros — não armazenamos dados de cartão completos).

4. Para que usamos os teus dados

5. Com quem partilhamos os teus dados

Não vendemos os teus dados pessoais. Podemos partilhá-los com:

• Prestadores de infraestrutura cloud — para alojamento e processamento dos dados da plataforma;
• Processadores de pagamento — para faturação segura das subscrições;
• Serviços de e-mail transacional — para envio de notificações e alertas;
• Autoridades reguladoras — quando exigido por lei (IMTT, IMT, autoridades fiscais).

Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD/LGPD.

6. Transferências internacionais de dados

O Rodado opera em Portugal e no Brasil. Os dados podem ser transferidos entre estas jurisdições e para prestadores de cloud com servidores na União Europeia ou em países com nível de proteção adequado.

Quaisquer transferências para países terceiros são efetuadas com as salvaguardas previstas no RGPD (Art. 46.º), nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

7. Durante quanto tempo guardamos os teus dados

• Dados de conta ativa: enquanto mantiveres conta na plataforma;
• Após encerramento de conta: até 3 anos, para cumprimento de obrigações legais e resolução de litígios;
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal em Portugal) / 5 anos (Brasil);
• Logs de sistema: até 12 meses;
• Dados de marketing: até retirares o consentimento.

8. Os teus direitos

Tens os seguintes direitos ao abrigo do RGPD (e equivalentes na LGPD para utilizadores no Brasil):

• Acesso — obter confirmação e cópia dos dados tratados;
• Retificação — corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo obrigações legais;
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade — receber os teus dados em formato estruturado (JSON/CSV);
• Oposição — opor-te ao tratamento para fins de marketing ou interesse legítimo;
• Decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado com efeitos significativos;
• Retirada do consentimento — sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.

Para exercer qualquer destes direitos, contacta-nos em: [email protected]

Respondemos aos pedidos no prazo de 30 dias (prorrogável por mais 60 dias em casos complexos).

Autoridades de controlo

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo:

• Comunicações cifradas via HTTPS/TLS;
• Armazenamento de palavras-passe com hashing seguro (bcrypt/Argon2);
• Controlo de acessos por perfil (RBAC);
• Monitorização de segurança e registos de auditoria;
• Backups regulares com retenção segura;
• Processo de resposta a incidentes de segurança.

Em caso de violação de dados com risco para os teus direitos, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e os utilizadores afetados sem demora injustificada.

10. Menores

O Rodado é uma plataforma profissional destinada a adultos. Não recolhemos conscientemente dados de menores de 16 anos. Se identificarmos que recolhemos dados de um menor sem consentimento adequado, eliminaremos esses dados imediatamente.

Política de Cookies

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no teu browser quando visitas o nosso website ou utilizas a plataforma. Permitem que a aplicação funcione corretamente e melhore a tua experiência.

Tipos de cookies que utilizamos

Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento para fins comerciais de terceiros.

Gestão de cookies

Podes gerir ou eliminar cookies através das definições do teu browser. Desativar cookies essenciais pode impedir o correto funcionamento da plataforma (ex.: não conseguires iniciar sessão).

Para cookies analíticos, podes optar por não participar na recolha. Apresentamos um aviso de consentimento de cookies na primeira visita à plataforma.

Mais informações sobre gestão de cookies: allaboutcookies.org

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, técnicas ou ao nível dos serviços. A data de "Última atualização" no topo é sempre atualizada em caso de alteração.

Em caso de alterações substanciais, notificaremos os utilizadores ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Contacto